Alece aprova Mensagem que autoriza transferência de armas do Estado para agentes de segurança aposentados
Proposta do Poder Executivo Estadual contempla policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na tarde desta terça-feira (3), uma Mensagem do Poder Executivo Estadual que autoriza a transferência de armas de fogo pertencentes ao acervo institucional do Estado para agentes de segurança pública aposentados e militares estaduais da reserva remunerada. O texto, agora, segue para sanção.
Na manhã desta terça-feira, o governador Elmano de Freitas destacou a importância da medida ao assinar a Mensagem que foi enviada à Alece. “Isso é algo fundamental, porque representa o reconhecimento a todos esses profissionais que, ao se afastarem da instituição, às vezes ficam sem suas armas. E nós queremos dar a esse profissional o absoluto reconhecimento da sua vida dedicada. Por isso, estamos encaminhando essa mensagem para garantir que, ao deixarem a instituição, possam permanecer com a arma, assegurando sua proteção e segurança”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Ainda segundo o gestor, a medida já é adotada em âmbito nacional. “Hoje, a Polícia Federal já adota essa prática com seus policiais e delegados. E nós estamos incorporando esse procedimento às forças de segurança do Ceará e ao sistema penal cearense. Pode ter certeza de que não vamos parar de fortalecer as forças de segurança do Ceará para enfrentar, cada vez com mais força, o crime organizado no estado”, afirmou.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual esteve acompanhado dos secretários da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque. Também participaram o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Sinval Sampaio; o coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Cláudio Barreto; Teresa Cruz, delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Ceará (PCCE), e Átila Einstein, perito-geral adjunto da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
A proposta contempla policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada. A transferência será realizada por meio de doação e dependerá de solicitação do interessado e autorização do órgão de origem, após a verificação do cumprimento dos requisitos legais e administrativos, incluindo as condições para autorização, registro e porte de arma.
Fortalecimento da instituição
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, também avalia que a iniciativa representa um reconhecimento aos servidores da segurança pública, que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade. “Então, nesse momento em que o servidor vai para a inatividade, nada mais justo do que o Estado garantir a ele uma arma de fogo para que possa se proteger”, destacou.
“Agradecemos muito, porque a iniciativa demonstra também o cuidado com o bem-estar do servidor, além de fortalecer a instituição”, acrescentou o secretário.
De acordo com o projeto, o armamento será destinado exclusivamente à defesa pessoal, sendo proibido seu uso em atividades profissionais ou com finalidade lucrativa. Também não poderão receber armas os agentes que não apresentarem condições físicas, psicológicas ou técnicas adequadas para a guarda e o uso seguro do equipamento.
A proposta estabelece ainda que os contemplados serão responsáveis pela guarda, conservação e manutenção das armas, incluindo reparos e aquisição de munições.
Blog do Rosálio Daniel/Ascom
