O processo de regularização deve ser feito pelo canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no número 135
Mais de 22 mil cearenses precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No Brasil esse número chega a 305 mil.
Esse processo, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), irá ampliar a proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O órgão ainda reforça que “por lei, quem recebe o BPC e não está inscrito no Cadastro Único ou não fez a atualização cadastral a mais de 48 meses (ou seja, quatro anos), deve regularizar a situação”.
“Com isso, pessoas fora do
Cadastro Único ou cadastros que não estiverem atualizados dentro do período previsto na legislação podem sofrer bloqueios”, complementa o Ministério em nota.
Os prazos de inscrição ou regularização para os beneficiários do BPC dependem da quantidade populacional do município e começam a partir da data da notificação oficial, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais e começou a ser realizada em agosto.
Dessa forma, o MDS alerta que é necessário que as pessoas fiquem atentas aos extratos e às comunicações oficiais do governo.
Confira os prazos:
- Municípios com mais de 50 mil habitantes: 90 dias
- Municípios com menos de 50 mil habitantes: 45 dias
- Beneficiários que não estavam inscritos no CadÚnico, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido: 30 dias
Vale destacar que beneficiários que residem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal estão isentos da exigência da atualização neste momento.
A orientação é que, caso a pessoa tenha tido seu benefício bloqueado, ela deve ligar para o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no número 135, e informar que está regularizando sua situação no CadÚnico. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.
O MDS informou, desde que começou as notificações, em agosto, que cerca de 200 mil pessoas já regularizaram a situação.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é, de acordo com o MDS, a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso que tenha 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Blog do Rosálio Daniel/O Povo
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