Suprema Corte dos EUA decide que tarifaço de Trump violou lei federal
As tarifas da guerra comercial lançadas por Trump afastaram parceiros comerciais, afetaram os mercados financeiros e causaram incertezas econômicas globalmente
A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira, 20, que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor uma série de tarifas que desestabilizaram o comércio global ao se valer de uma lei destinada a emergências nacionais.
Na prática, a decisão bloqueia o tarifaço de Trump, colocando em xeque a principal ferramenta que o presidente tem utilizado para implementar sua agenda econômica. Esta decisão diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por seis votos a três, afirmando que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
Os juízes, em uma decisão relatada pelo presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts, mantiveram a decisão de um tribunal inferior de que o uso da lei de 1977 pelo presidente republicano excedeu sua autoridade.
Os três juízes dissidentes foram os conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh. Juntando-se a Roberts na maioria estavam três juízes liberais e os juízes conservadores Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, ambos nomeados por Trump durante seu primeiro mandato.
A corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a lei em questão — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, na sigla em inglês — concede ao presidente dos EUA o poder que ele alega ter para impor tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das “questões importantes”.
A doutrina, abraçada pelos juízes conservadores, exige que ações do poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. O tribunal usou a doutrina para barrar algumas ações executivas-chaves do ex-presidente democrata Joe Biden.
A reação de Trump
Trump classificou a decisão da Suprema Corte sobre suas tarifas globais abrangentes como uma “vergonha”, após o veredicto ser anunciado durante sua reunião com governadores estaduais, disseram à Reuters fontes familiarizadas com o assunto.
Em novembro, Trump descreveu as tarifas como vitais para a segurança econômica dos EUA, prevendo que o país ficaria indefeso e arruinado sem elas. Trump disse a repórteres que, sem suas tarifas, “o resto do mundo riria de nós, porque eles usaram tarifas contra nós durante anos e se aproveitaram de nós”. Trump disse que os Estados Unidos foram abusados por outros países, incluindo a China, segunda maior economia.
Blog do Rosálio Daniel/Isto é dinheiro
